Termos de Uso

Última atualização: Março 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e acessar o produto digital “VS Code Agent Factory” (“Produto”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Produto.

2. Descrição do Produto

O VS Code Agent Factory é um produto digital educacional composto por:

Curso online com 12 módulos sobre criação de agentes autônomos no VS Code
Starter Kit (código TypeScript de referência)
Templates de agents (quando adquiridos como complemento)
Acesso a comunidade online

3. Licença de Uso

3.1 Curso e Conteúdo Educacional

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para:

Acessar o conteúdo do curso para uso pessoal e profissional
Aplicar o conhecimento adquirido em projetos próprios
Criar agentes derivados do conhecimento para uso comercial

3.2 Starter Kit (Código-Fonte)

O código fornecido no Starter Kit é licenciado sob MIT License:

✅ Uso comercial permitido
✅ Modificação permitida
✅ Distribuição permitida (com atribuição)
❌ Revenda do código como produto educacional não permitida

3.3 Templates de Agents

Os templates seguem a mesma licença MIT, com a restrição de não serem revendidos como pack separado.

4. Restrições de Uso

O Usuário NÃO pode:

Redistribuir o conteúdo do curso (texto, vídeos, materiais)
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Criar produto educacional concorrente usando o conteúdo do curso
Usar o conteúdo para treinamento de modelos de IA sem autorização

5. Garantia e Reembolso

Prazo: 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra
Tipo: Garantia incondicional (não é necessário justificativa)
Processo: Solicitar via plataforma de compra (Kiwify/Hotmart)
Prazo de devolução: Até 7 dias úteis após solicitação

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do curso (textos, código de exemplo, diagramas, vídeos) é protegido por direitos autorais. A compra não transfere direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo educacional.

O código do Starter Kit, por ser licenciado como MIT, tem suas condições próprias.

7. Limitação de Responsabilidade

O Produto é educacional e não garante resultados financeiros específicos
Exemplos de ganhos e cases são ilustrativos e dependem de execução individual
O Produtor não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do conhecimento
O código é fornecido “como está” (as-is), sem garantias de adequação a fins específicos

8. Suporte

Canal: Comunidade Telegram + email
Escopo: Dúvidas sobre o conteúdo do curso
Fora do escopo: Consultoria individualizada, debugging de projetos pessoais (disponível como upsell de mentoria)

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O Usuário será notificado por email sobre mudanças relevantes.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do produtor para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

Disclaimer

Este produto é de natureza educacional. Os resultados apresentados em cases, depoimentos e exemplos são ilustrativos e dependem de múltiplos fatores individuais incluindo, mas não limitados a: conhecimento técnico prévio, dedicação e tempo investido, condições de mercado, execução individual.

Não garantimos resultados financeiros, profissionais ou técnicos específicos.

O uso do termo “16× mais produtivo” refere-se a métricas de produtividade em cenários específicos de automação e não constitui promessa de resultado universal.

O código fornecido no Starter Kit é para fins educacionais e de referência. Adaptações para produção são de responsabilidade do Usuário.